Valparaíso poderá ter o Selo de Responsabilidade Social de Apoio às Mulheres
Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo de Responsabilidade Social de Apoio às Mulheres, que visa certificar empresas, entidades sociais e governamentais que atuam na formação, na qualificação, na preparação e na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho Fotos: Cleben Lopes. Segundo a parlamentar, o selo terá validade anual, renovável continuamente pelo mesmo período, e as entidades poderão divulgá-lo em seus produtos e serviços, seja nos meios de comunicação ou em suas páginas na internet ou ainda em embalagens, documentos fiscais e uniformes. Para receber o selo, entidades e empresas deverão, entre outras exigências, apoiar suas empregadas e prestadoras de serviço em caso de violência; observar a igualdade salarial de gênero; e ofertar cursos de capacitação ou emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual. A matéria segue para análise das comissões permanentes e entr