Sanciona Ibaneis: PLC35 do Auxílio Emergencial Distrital


Salário mínimo para os desempregados pelo coronavírus


No dia 14 de abril foi aprovado em segundo turno no plenário da Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar 35/2020, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos-DF). O projeto cria o Benefício Emergencial de Preservação da Renda para os trabalhadores que foram demitidos em função da crise financeira advinda da pandemia de Covid-19 .

Para os desempregados receberem esta ajuda falta agora a sanção do governador, Ibaneis Rocha. Diferentemente do coronavoucher e outros auxílios do governo que amparam autônomos, pessoas de baixa renda, inscritos no cadastro único e microempreendedores, o benefício proposto pelo deputado Delmasso será exclusivamente pessoas que perderam o emprego em função da pandemia de coronavírus. A medida vai beneficiar 16.586 pessoas que perderam os empregos no Distrito Federal.

O valor do benefício será de um salário mínimo, R$ 1.045,00, repassado em três parcelas. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolverá um aplicativo para os cadastros dos desempregados, a Secretaria do Trabalho vai validar as informações e a Secretaria de Economia efetuará os pagamentos via Banco de Brasília (BRB).

Elber Santana Alves, de 21 anos, ex-agente de negócios da Motorola foi dispensado do trabalho, dia 1º de abril. Segundo Elber, outros cinco colegas também foram mandados embora. “Esse auxílio será muito importante para nós, pois dependíamos do nosso salário e não sabemos agora quanto tempo vai durar esta quarentena. Minha mãe também está afastada do trabalho pelo mesmo motivo, então este benefício proposto pelo deputado Delmasso vai ajudar muito”.


O Plano Emergencial de Manutenção da Renda tem os objetivos de: preservar a renda das famílias e reduzir o impacto social por causa das consequências do estado de calamidade pública e de emergência da saúde pública. O benefício será custeado com R$ 52 milhões oriundos do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF).


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Reconhecimento facial – Uma realidade agora no Distrito Federal

Imagem
De autoria do deputado Hermeto, o PL 936 tem o objetivo de usar a tecnologia a favor do policiamento nas ruas Foi publicada nesta terça feira, (20/10) no Diário Oficial da Câmara Legislativa, Projeto de Lei n.º 936, de autoria do Deputado Distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial — TRF na segurança pública e dá outras providências. Se analisarmos pelo prisma que a tecnologia de reconhecimento facial tem sido adotada pela sociedade em diversas áreas, principalmente na de segurança pública. Todavia, a escassez de legislação sobre o tema permite a ocorrência de abusos. A tecnologia pode ser uma ferramenta importante no combate ao crime, mas é preciso estabelecer limites quanto ao monitoramento de pessoas. Imperioso garantir que sua utilização não gere parcialidade racial ou de gênero, sob o risco de, sem a devida proteção jurídica, tornar-se um mecanismo de controle social. “A nossa proposta é criar uma legislação específica estabelece
Leia mais

Senadora Damares Alves critica Alexandre de Moraes e prevê vitória da direita em 2026

Imagem
Em uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (27), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou como "perseguição política" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu ex-ministro Walter Braga Netto Foto: Renato Santos. A decisão foi fundamentada em acusações de abuso de poder político e econômico. Em entrevista, Damares criticou o que considera ser um tratamento desigual pela justiça brasileira. Ela destacou que, enquanto Bolsonaro enfrenta a inelegibilidade, outros políticos envolvidos em escândalos de corrupção têm suas condenações anuladas. "A justiça brasileira pune Bolsonaro com a inelegibilidade, enquanto manda descondenar os corruptos da Odebrecht e os políticos envolvidos no Mensalão e na Lava Jato, como foi o caso de Lula", afirmou a senadora. Damares argumentou que a condenação de Bolsonaro por expressar suas preo
Leia mais

Lei Fabíola Constâncio é aprovada em benefício de atletas

Imagem
Projeto de Delmasso foi inspirado em atleta de vôlei prejudicada em seu ranqueamento após se afastar para tratamento de saúde A jogadora de vôlei de praia brasiliense Fabíola Constâncio poderá dar nome a uma lei no Distrito Federal. A proposta, prevista no projeto de lei nº 2.349/21, passou pelo plenário da Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (7). Aprovado em dois turnos e redação final, o texto visa a garantir a manutenção da pontuação, no ranking de competições esportivas realizadas no DF, aos atletas licenciados por longos períodos para tratamento de saúde. A história de Fabíola Constâncio foi a inspiração para a proposta: a atleta ficou mais de dois anos afastada das quadras, tratando de câncer de mama, e, ao retornar, soube que tinha despencado no ranking por falta de jogos. O PL, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), busca acabar com essa situação. O texto original beneficiava os atletas licenciados para o tratamento de câncer, como Fabíola, mas uma emenda amp
Leia mais